Paranapiacaba é nossa

O ato #FreeParanapiacaba foi um sucesso. Conseguimos atingir nosso objetivo, que era rediscutir o artigo 73 da 90018/2007. O artigo exige autorização prévia, por parte da prefeitura, para que qualquer pessoa possa fotografar nas ruas da vila. A lei também prevê que, se as imagens forem ser utilizadas para fins comerciais, publicitários e jornalísticos, além da autorização, é necessário também o recolhimento de uma taxa de R$ 600,00 para fotografias e R$ 800,00 para filmagens.

Conseguimos com que a prefeitura aceitasse a discutir esse artigo. Essa é a primeira vitória, mas nossa luta ainda não terminou. Precisamos escrever e apresentar para a câmara dos vereadores as nossas reivindicações. Para isso, precisamos de um advogado para que esse texto não haja brechas judiciais e possa passar pelos vereadores sem modificações. Portanto, se algum advogado estiver disposto a ajudar, entre em contato pelo andreamerico185@gmail.com

Depois do texto pronto, precisamos do endosso do maior número de entidades representativas de nossa classe. Acredito que entidades da classe jornalística também possam se interessar pela causa. Se alguma entidade quiser declarar seu apoio, ou se alguém quiser ajudar nessa missão, favor entrar em contato andreamerico185@gmail.com. Junto com a redação, iremos entregar na câmara, um mosaico com fotos de cada fotógrafo presente no Fotografaço. Outra cópia do texto e do mosaico irá para a ONG Sociedade de Proteção e Reparo de Paranapiacaba.

Cerca de 60 fotógrafos estavam presentes no ato. 60 guerreiros que vieram de toda parte do estado de São Paulo lutar pelo direito de expressão de todos, fotógrafos profissionais ou não, que visitam Paranapiacaba. Esses 60 valorosos companheiros receberam a ajuda imprescindível das outras inúmeras pessoas que não puderam comparecer ao protesto, mas ajudaram a divulgar e a estimular outros verdadeiros cidadãos a juntarem-se a nós.

Conseguimos mostrar que a classe fotográfica tem poder. Essa é só a primeira vitória, muitas outras virão.

Vídeo da reportagem feita pela Globo

Vídeo com os melhores momentos da conversa com o Secretário de Gestão dos Recursos Naturais de Paranapiacaba

Matéria veiculada no Jornal Metro ABC, de hoje.

Agora à tarde a prefeitura soltou um comunicado onde diz cobrar taxas apenas para fotos com fins comerciais. No texto, eles não esclarecem o fato de exigir autorização para fotografar a vila. Além de negarem o artigo 73 da lei imposta por eles, que deixa claro, independente da interpretação, ou semântica, como gosta de dizer o secretário (ele também gosta de se intitular sub-prefeito da vila), que a autorização é necessária para toda e qualquer pessoa e, a taxa, apenas para fins comerciais, publicitários e o mais grave, JORNALÍSTiCOS.

Independente do que diga a prefeitura, é importante que o artigo seja modificado, para que não haja mais um problema “semântico”, e, de repente, as taxas e as autorizações voltem a ser exigidas

Novamente, reproduzo aqui o texto do artigo da lei.

Art. 73. As filmagens, fotografias e outras formas de exploração de imagem referente à paisagem cultural na área da Zona Especial de Interesse do Patrimônio de Paranapiacaba, para fins comerciais, publicitários ou jornalísticos, serão permitidas mediante:

I – autorização emitida pela Prefeitura de Santo André, com assinatura do respectivo Termo de Compromisso;

II – doação de quatro exemplares do produto publicitário gerado, à Prefeitura de Santo André, nos quais deverão conter informações referentes à Vila de Paranapiacaba;

III – pagamento da respectiva taxa.

Parágrafo único. Para uso institucional, cultural ou artístico não será cobrada a taxa prevista no inciso III deste artigo